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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 13:06
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 15:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:38
Carroças urbanas e Direito Animal Brasileiro: algumas considerações sobre maus-tratos aos Equídeos
O presente artigo tem como objetivo explanar, a partir do sistema jurídico brasileiro, a respeito dos maus-tratos sofridos pelos animais não humanos na tração de carroças em ambiente urbano. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeitos de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção com alicerce nas legislações condizentes. Também são apresentadas algumas propostas para que haja um equilíbrio entre os interesses das pessoas e o bem-estar dos animais. Assim, a metodologia utilizada envolve a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e legislativa. Por fim, a conclusão é de que os equídeos, seres sencientes, não devem ser utilizados em trabalhos com os veículos de tração em ambientes urbanos, sendo que atualmente a sua mão-de-obra não é necessária por existirem outros meios de transporte possíveis, sendo fundamental uma maior atuação do Poder Público e conscientização da população sobre os direitos dos animais.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:54
Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 15:09
Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:11
Souza Cruz terá que indenizar motorista de entregas que foi vítima de assaltos a carga
O motorista foi vítima de dois assaltos em menos de três meses
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:09
Souza Cruz indenizará motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão
Sul para entrega de produtos da Souza Cruz. Segundo ele, a atividade era considerada de risco porque
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:10
Decisão do TST permite que Souza Cruz mantenha provadores de cigarro
Atividade é lícita e regulamentada, não podendo ser proibida ou julgada como dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:20
SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo
Além de pagar indenização por danos coletivos de R$ 1 milhão, a ré deverá prestar assistência médicas aos empregados, ficando proibida de desenvolver esse tipo de atividade novamente
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:56
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel pela Souza Cruz
O objetivo da empresa era interrogar vendedores e motorista quanto a supostas irregularidade em transações comerciais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:43
Editora e jornalista devem pagar R$ 120 mil à Souza Cruz por dano moral
Os ministros levaram em consideração o fato de a matéria questionada não ter nenhum conteúdo informativo, sendo apenas ofensiva, sensacionalista e opinativa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:41
Indústria Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
dois votos a um, a indústria Souza Cruz a indenizar fumante que desenvolveu cardiopatia isquêmica.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:15
Cabe à Justiça Federal julgar caso em que a Souza Cruz é acusada de apologia ao fumo
A Justiça Federal vai ter de julgar pedido do Estado de Sergipe para que a Souza Cruz S/A recolha
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:31
Alienação Parental: um problema recorrente
O presente trabalho faz um exame do conceito de Alienação Parental e das consequências psíquicas decorrentes da mesma com o surgimento da Síndrome da Alienação parental, assim, analisa acerca dos efeitos causados pela síndrome de alienação parental (diagnosticada e estudada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner) prevista na Lei 12.318/10 e nas decisões exaradas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas consequências e sua diferenciação de alienação parental. Ressalta a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. O trabalho tem o propósito de assegurar a importância dessa legislação específica para o nosso ordenamento jurídico, resguardando a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando um direito fundamental, além dos princípios constitucionais, no qual é dever da família assegurar a liberdade e a convivência familiar.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 17:22